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Últimas Notícias

• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 5b256k

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade. h2o2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. 4zln

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. 1s2f31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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• 02/08/2023 - Imóvel rural. Condomínio. Unificação de matrículas. Divisão amigável. Penhora. Credor – autorização. Ônus – transferência – nova matrícula. 3h6c1x

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.293516-5/001, Comarca de Itapecerica, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/07/2023 e publicada em 20/07/2023.
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• 23/06/2023 - Unificação. Áreas – divergência – georreferenciamento. Retificação prévia – exigibilidade. 3z5x1u

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000821-44.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler, julgada em 25/05/2023 e publicada em 29/05/2023.
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• 12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento. 201c3j

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.
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• 10/02/2023 - Presidente do TJAL discute reorganização do Funoreg 4k61u

  Informatização e unificação istrativa com outros fundos do Judiciário foram pontos debatidos em reunião nesta quinta (9).
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 4s2y11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal. 6tn28

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.
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• 14/07/2022 - A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país 5xo4t

  A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
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• 22/06/2022 - Unificação – requisitos. 542z1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos requisitos para unificação matricial.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 5k5e57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 27/10/2021 - Unificação. Usufruto. 524r6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da unificação de imóveis sendo um deles gravado com usufruto.
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• 01/10/2021 - Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade. 4w2v2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.
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• 25/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Unificação. Áreas públicas. 6e3o4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de áreas públicas pela Municipalidade.
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• 03/05/2021 - Condomínio edilício. Unidades autônomas – unificação. Matrículas – fusão. Condôminos – titular de domínio – anuência. 5k3i22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012303-97.2019.8.26.0152, Comarca de Cotia, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 23/04/2021 - Incorporação imobiliária. Terreno confrontante – unificação. Procedimento registral. Minas Gerais. 4h1o12

  IRIB Responde aborda questão sobre unificação e desmembramento de imóveis envolvendo condomínio edilício.
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• 01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil 5p948

  Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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• 23/03/2020 - STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados 3e5s6l

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros
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