2y6c2s

Últimas Notícias

• 16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável 6eh2y

  Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
  Veja mais

• 13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental 6u5r

  As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
  Veja mais

• 09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro 4l20w

  Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
  Veja mais

• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério 2j685e

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
  Veja mais

• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular 4zr12

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
  Veja mais

• 24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida rnu

  Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança
  Veja mais

• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 471dl

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
  Veja mais

• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 5a4i2w

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
  Veja mais

• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 525c1c

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
  Veja mais

• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1o2yc

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
  Veja mais

• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 3k514o

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
  Veja mais

• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 3z3d4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
  Veja mais

• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 3n312k

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
  Veja mais

• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2c6d3p

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
  Veja mais

• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 356h63

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
  Veja mais

• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional 133o2k

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
  Veja mais

• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 335

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
  Veja mais

• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 653y4u

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
  Veja mais

• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia pw37

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
  Veja mais

• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 1fk3o

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais