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Últimas Notícias

• 05/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 4e3np

  O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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• 03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande 1d3z4h

  Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
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• 03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá jf2d

  Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira 2u5c2a

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
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• 29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha 283sz

  A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
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• 28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca 57272h

  O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé
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• 27/07/2016 - MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular 636d2q

  Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
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• 26/07/2016 - STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras 386p8

  Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réu
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• 15/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros 4d6p1b

  O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
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• 15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES 2094l

  A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
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• 15/07/2016 - Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho j1m55

  A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao total de terras do município
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• 14/07/2016 - AGU: Cancelada matrícula particular de área com 4,8 mil hectares no Parque do Xingu i1k2e

  A medida atende a ação da Advocacia-Geral da União para assegurar a posse integral da terra aos indígenas
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• 14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU 1v2x4a

  A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
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• 14/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros 3b4oo

  O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 6c5v6p

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária 4c6d3y

  Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
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• 13/07/2016 - TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena 1w672a

  A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
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• 08/07/2016 - Capacitação em Governança Fundiária e na dinâmica dos Mercados de Terras 3n3k30

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, representou o Instituto nos três dias do evento
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• 07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá 402i1d

  As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
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• 06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha 312e2c

  Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
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