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• 08/12/2016 - Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha 1x4oh

  A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa
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• 08/12/2016 - Senadores pedem mais tempo e estudos para ampliar reforma agrária n4y4h

  Pelo PLS 90/2014, poderão ser desapropriadas as faixas de terras rurais localizadas a até cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais
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• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares 681z2u

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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• 06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE 2a6s4t

  Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
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• 06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica 5q3t2g

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas f5cs

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
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• 29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal 4k6c39

  Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal
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• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo 1t1w4l

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
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• 18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão 2c659

  Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
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• 18/11/2016 - TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de ville/SC 3n3n36

  Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segurança pública
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• 18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ j1o5m

  Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
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• 16/11/2016 - Ministério do Meio Ambiente recebe terras do Parque Nacional da Tijuca 6bs5j

  O objetivo é promover a regularização fundiária da unidade e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam ser alcançados
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• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 251d1q

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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• 08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer 2o4s12

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
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• 07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal 2p5u1k

  Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
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• 03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária 1t5i4w

  Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e o à terra para quem quer plantar
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• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas h5y72

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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• 21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área 4u6

  Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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• 19/10/2016 - MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária 211u49

  Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
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• 17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras 1f24t

  A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
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