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Últimas Notícias

• 27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais 465j21

  Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 2h1l1j

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 3lr3t

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 16/04/2021 - Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia 385217

  Iniciativa que gera dados sobre a região deve ser retomada no primeiro semestre deste ano
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 3j3u5z

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 3slh

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 14/04/2021 - Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira 4g102z

  Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 3e5hi

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar 6l314x

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros 62i1i

  Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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• 15/03/2021 - Usucapião de Terras Devolutas 2j1v1z

  Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa é decorrente de palestra apresentada no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país 1z2b1n

  A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia 26i2k

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 1a1m4p

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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• 12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA) 3r2zm

  Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 3ms73

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia 5mq4m

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União sh4l

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido 53ga

  Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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• 18/01/2021 - Diretoria do IRIB participa de reuniões com o CNJ 1r1ng

  Pauta foi tratada em videoconferência
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