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Últimas Notícias

• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação 6f6p4a

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 1r3dj

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana j2n1y

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3o4ap

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS 4ov

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 5o125l

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas 6o5v3u

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” 4x2nr

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ t491c

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021 2s331a

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 4di71

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 1a1a2t

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019 1i654d

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio 4l5y6

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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• 01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação l1s62

  Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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• 27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social 12m2o

  Disponível para , terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 5228f

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 5146w

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia 4ed3

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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• 27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais 465j21

  Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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