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Últimas Notícias

• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 4m3j2i

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 5x686f

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 595a3e

  Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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• 08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato. 6v6j70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 03/11/2023 - Cartórios Com Você: ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista 565u1e

  Edição traz entrevista com o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de matéria sobre a Semana Solo Seguro.
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• 27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal 403a6

  Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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• 18/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: assista como foi a premiação 5y664g

  Entrega dos prêmios aconteceu na manhã de hoje, em Brasília/DF, durante o Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil.
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• 17/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: premiação será realizada amanhã 1k352g

  Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF.
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• 16/10/2023 - CGJMT apresenta balanço da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2p4g9

  Vídeo produzido pela Corregedoria menciona participação do IRIB.
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• 09/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: inscrições para premiação poderão ser feitas até o dia 17/10 5r2q6p

  Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF.
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• 06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade. vt5x

  TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 4v84i

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo. b3v61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 11/09/2023 - 3º Registro de Imóveis de Belém/PA recebe Menção Honrosa no Prêmio “Solo Seguro” 5kl2b

  Cartório, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro, apresentou o projeto “Regulariza Belém”.
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• 05/09/2023 - Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias 3z3v6u

  Última solenidade dessa programação ocorreu no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, na noite de sexta-feira.
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• 04/09/2023 - Corregedoria Geral do TJBA conquista Menção Honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ 18534i

  A CGJ garantiu o prêmio por regularizar 100%, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, a cidade de Itagimirim, em julho deste ano.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra o2k1d

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 04/09/2023 - CGJ/AM destaca atuação dos Registros de Imóveis amazonenses 3n3n5g

  “Os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, afirmou Magistrado.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 4o1426

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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• 31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro” olr

  Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
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