Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 37182t

Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas. 3f2qd

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de David Gomes intitulado “Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11”. No trabalho, o autor examina a questão do parcelamento do solo urbano, traçando uma evolução histórica e social entre os anos de 1979 e 2018, além de destacar a necessidade de novos institutos diante do déficit habitacional e da defasagem das atuais regras de ordem pública.