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• 03/09/2024 - Condomínio urbano simples – Adequação social – Essencial direito fundamental de moradia contemporânea – A luz da legalidade 2w5f5u

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  PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 16/08/2024 - Sociedade empresária. Incorporação de capital social. Regime da comunhão total de bens. Cônjuge virago – interveniente anuente. 1j1927

  TJRJ. CM. Processo n. 0067021-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 01/08/2024 e publicado em 06/08/2024.
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• 01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 3k2y6s

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 3l6e6l

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 18/06/2024 - Holding. Integralização de capital social. Documento hábil. 124x1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóveis ao capital social de holding.
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• 11/06/2024 - Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social 4i5i

  Confira a opinião de João Vitor Calabuig Chapina Ohara e Lucas Fulante Gonçalves Bento publicada no ConJur.
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• 24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade. 1i6544

  TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 5t5346

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RJ – documento hábil. Requisitos legais. 6q3k6r

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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• 17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas. 5a621y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 522w1d

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 713z2u

  Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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• 08/03/2024 - A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil – Agravada reincidência de um erro 3405j

  Confira a opinião de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn publicada no Migalhas.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 366q60

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense 101854

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 3v5h54

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 284d2u

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 25/01/2024 - Cartórios Pelo Bem Social: mil kits escolares são entregues para crianças carentes 3161

  Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024 2c2b19

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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