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Últimas Notícias

• 14/07/2021 - Ato do Presidente 13/07/2021 515z3w

  Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados 5d112b

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 08/07/2021 - Regras que estabeleciam restrições em concursos para Serventias Extrajudiciais em SP são invalidadas pelo STF 1o1x47

  Corte Suprema entendeu que a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro.
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• 07/07/2021 - PL incentiva afixação de QR Code para o a serviços 93x5z

  Projeto de Lei incentiva afixação, em vias e locais públicos, de QR Code para o à prestação digital dos serviços públicos.
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• 07/07/2021 - Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios 23e3h

  O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
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• 24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico d5y33

  Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais íveis ao cidadão.
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• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial 2p404u

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
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• 18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária 356g4n

  Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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• 14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021 6d91r

  Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor 736p35

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 04/06/2021 - Serviços Extrajudiciais acreanos poderão ser pagos por TED, Pix, cartão de débito ou crédito 3p2te

  Determinação da CGJAL entra em vigor em 30 dias. Custos caberão aos responsáveis pelas Serventias.
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• 03/06/2021 - 3 DE JUNHO – DIA DO “ESCREVENTE DE CARTÓRIO” 23j49

  IRIB parabeniza estes importantes profissionais que movimentam os Serviços Registrais e Notariais.
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• 26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet 5an3w

  Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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• 25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico 143e3b

  PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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• 21/05/2021 - Ejef oferta cursos sobre serviços extrajudiciais 2k216n

  Aulas são direcionadas a magistrados, assessores do TJMG e notários.
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• 14/05/2021 - Cartórios do Amazonas se aproximam de um milhão de atos com selo digital realizados nos cinco primeiros meses de 2021 un50

  Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e suas autenticidades podem ser consultadas tanto por notários e registradores, como pela população em geral no endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br/#/
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• 11/05/2021 - Projeto de Lei estabelece teto nacional de emolumentos pelos serviços notariais e de registro 6o6x3k

  PL também fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços.
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• 28/04/2021 - Cartórios migram para o online e 93% dos serviços já podem ser feitos pela internet 6o4d5e

  Com 93% da totalidade de seus atos já disponíveis online, os Cartórios brasileiros contam hoje com mais de 150 serviços eletrônicos à disposição da população, tenho praticado mais de 250 milhões de atos digitais desde o início da pandemia da Covid-19.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial 43g1e

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet 3q2l1q

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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