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Últimas Notícias

• 05/04/2016 - Comissão do Senado pode votar projeto que garante ibilidade em imóveis do Minha Casa, Minha Vida 1f3s6q

  O PLS 650/2011 determina que os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo MCMV ficarão obrigados, as adaptações necessárias para atender às necessidades idosos e portadores de deficiência
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• 04/04/2016 - Comissão do Senado discute mineração em áreas de fronteira 3b671v

  O PLS 398/2014 incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres
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• 01/04/2016 - Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural 6a3g2z

  Ainda falta cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais não cadastrados. Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo
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• 31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia 1i3q2r

  As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
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• 31/03/2016 - Senado aprova compensação ao FGTS em caso de calote de imóvel do 'Minha Casa Minha Vida' 23646s

  A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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• 31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama 42126z

  A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
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• 29/03/2016 - Senado: Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência 404t1a

  Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamento ambiental
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• 22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida 3o5kh

  A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
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• 22/03/2016 - Senado: Rondônia ultraa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural 355k4l

  O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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• 21/03/2016 - Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados 1g6q2a

  Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina 3bp5z

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 16/03/2016 - Comissão do Senado aprova desapropriação para incentivar ocupação de áreas centrais das cidades 5x6a19

  O PLS 504/2013 introduz na norma o conceito de desapropriação para reparcelamento do solo
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• 10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara p2l4y

  Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
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• 09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta 6i3b6i

  A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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• 08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado 4k3b20

  A edição atualizada do C já teve aproximadamente 5,1 mil s, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 5i2q47

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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• 24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários 3s239

  Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra
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• 24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização 4x6b4m

  Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro
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• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV 592437

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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• 23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas 6i46

  PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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