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• 08/03/2018 - Agência Senado: Projetos da desburocratização recebem emendas em Plenário e seguem para a CCJ 152z54

  Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano ado
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• 20/02/2018 - Agência Senado: Minha Casa Minha Vida não reduziu deficit habitacional, afirma estudo 2v1a2j

  De acordo com uma pesquisa da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional quantitativo não sofreu alterações significativas.
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• 20/02/2018 - Governo do AC: Gestão atua na regularização fundiária de novos bairros em Senador Guiomard 5q3a42

  Até o momento, mais de 45 mil títulos definitivos já foram entregues aos cidadãos acreanos, de forma gratuita
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• 16/02/2018 - Agência Senado - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário 3j2826

  Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos
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• 06/02/2018 - Agência Senado - Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência 3i5b6e

  Projeto da senadora Simone Tebet busca beneficiar ocupantes de imóveis retomados por inadimplência
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• 17/01/2018 - Senado - Projeto propõe que ações de reintegração de posse sejam fiscalizadas pelo MP 82c5k

  Projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais (PLS 166/2017)
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• 12/01/2018 - Agência Senado - CCJ deve aprovar reparcelamento do solo para recuperação de áreas de risco 5d4f4v

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve aprovar neste primeiro semestre o relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres
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• 11/01/2018 - Agência Senado - CCJ vai analisar uso de precatório para pagamento de financiamento habitacional 6s13y

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar proposta de emenda à Constituição que permite a utilização de precatórios no pagamento de financiamento habitacional
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• 18/08/2017 - Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de de vizinhos para registros de imóveis rurais 374d2h

  Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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• 28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária 2712k

  A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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• 16/06/2017 - Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural 5h6115

  PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação
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• 07/06/2017 - Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado 466k6o

  A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao PLS 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo istrativo para apurar danos causados por agentes públicos
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• 01/06/2017 - Encontro Nacional do IRIB discute os efeitos da recém-aprovada MP da regularização fundiária 2k246a

  Representantes do Ministério das Cidades e registradores imobiliários debatem as inovações da matéria aprovada ontem pelo Senado Federal e que segue para sanção presidencial
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• 24/05/2017 - Senado: Aprovada MP que altera área de parque nacional para construção de ferrovia 3w1v5r

  Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio
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• 15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião 4o6a6b

  A issibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
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• 25/04/2017 - Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União 5rw1r

  A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada
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• 20/04/2017 - Importância da reforma agrária e da agricultura familiar tem destaque no Senado 2n1qw

  A senadora Fátima Bezerra criticou as reações contra a distribuição de terras, ressaltando a elevada participação da agricultura familiar na produção de alimentos
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• 17/04/2017 - Senado: Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária 1h584w

  O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos programas de assentamento, segundo o governo federal
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• 13/04/2017 - Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos 3w4c45

  IRIB participa de audiência e aponta avanços da MP nº 759/2016, que é analisada por comissão de deputados e senadores
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• 12/04/2017 - Comissão mista da Câmara dos Deputados aprova MP que modifica área de preservação ambiental no Pará 1n2x2k

  A matéria será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será votada pelo Plenário do Senado
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