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Últimas Notícias

• 22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial 1b6r1f

  Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende ar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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• 21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis 77362

  Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
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• 08/03/2016 - PL 1775/2015 pode elevar gastos do governo em mais de R$ 2 bi 2l6y36

  O Projeto de Lei nº 1775/15 coloca em risco a segurança das eleições, dados pessoais dos cidadãos e gera gastos abusivos, denuncia a Anoreg/BR
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 2i1p2g

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV 592437

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 4346m

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
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• 28/01/2016 - STF mantém realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará 44g4p

  A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33869
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• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas 2j1f6x

  A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
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• 17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios 4r385r

  Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 232563

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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• 26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência 2d4e29

  Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz
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• 23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira 4v1c6t

  Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão 2k371w

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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• 26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense 6x2fi

  Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
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• 15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento 5k292z

  Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais 1l31h

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 2nc

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 293020

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural 1e5x1z

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo 6bk5t

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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