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Últimas Notícias

• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas 2rr

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 31/10/2024 - Consequências da venda de lote desprovido de registro 3h2u6j

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 3e6s4b

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 31/10/2024 - Cartório de Angra dos Reis é o vencedor do Prêmio AEDO 2024 i1v14

  Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis conseguiu captar 466 candidatos a doadores de órgãos no município.
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• 30/10/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento irregular do solo. Segurança jurídica. 375w48

  TJRJ. CM. Processo n. 0001025-75.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 24/10/2024 e publicado em 29/10/2024.
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• 30/10/2024 - Informação – incidente de segurança – comunicação. 4q2el

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da comunicação sobre incidente de segurança.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II 5p5pq

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel 4dr2x

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.
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• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista 1t2je

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos 444c6d

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RN.
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• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça 4bn3h

  Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis 6s5by

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1u4m62

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 29/10/2024 - Membro da RI/IRIB participa do XXII CADER SUNARP 3w1f61

  Jean Malmann participou presencialmente do evento realizado no Peru.
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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I 48696e

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB é entrevistado pelo podcast Pensar Agro 1w332t

  Durante a entrevista, José de Arimatéia Barbosa destaca a importância do cadastro territorial e do registro jurídico no Brasil.
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• 28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses 4x3m6e

  Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.
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• 24/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA! 2f3tk

  Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!
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• 22/10/2024 - Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. 405g5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel seccionado por estrada.
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• 22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário 4z695a

  Confira a opinião de Dayana Fernanda Machado publicada no Migalhas.
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