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Últimas Notícias

• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 311m49

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 5npg

  Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024 v4a3v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 4y3966

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal. 48395c

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 4s5t5w

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 62283e

  Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária i272y

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública 1t6o2g

  Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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• 19/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (1ª publicação) 636a1q

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT 3t262r

  Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 4q56o

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião 4ha2t

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
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• 14/11/2024 - Carta de Sentença Notarial. Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. 2j4m42

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001702-88.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 17/10/2024 e publicada em 24/10/2024.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 6o1h53

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 13/11/2024 - Formal de partilha. Assentos registrais – retificação. Inventariados – estado civil – divergência. Segurança jurídica. Continuidade. Especialidade Subjetiva. 3n5110

  TJRJ. CM. Processo n. 0827362-33.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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• 13/11/2024 - Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método 4g2f43

  Confira a opinião de João Ricardo da Costa Menezes publicada no Migalhas.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 4b1ee

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 13/11/2024 - Presidente do IRIB participa de AGE da CNR 5s5d2b

  Assembleia Geral Extraordinária foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora 7376l

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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