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08/11/2012 - Advocacia-Geral consegue retomada de terreno da União invadido próximo a BR 251 em MG 3x5n1e
As procuradorias reforçaram que o bem de domínio público é insuscetível de usucapião
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11/10/2012 - AGU: Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiro 1se4z
Segundo a ação de reintegração de posse, o fazendeiro não estava cadastrado como beneficiário do projeto de reforma agrária e nem preenchia os requisitos exigidos pelo Incra
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27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap 721s24
O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
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22/06/2012 - TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel 5b5f42
Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
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01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular 4zr12
Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá o1s59
Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá b6m44
Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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