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• 23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse 6w6r

  Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
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• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 662e4b

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo 1gu21

  Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
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• 05/08/2015 - TJGO determina reintegração de posse de área ocupada em Trindade/GO 4v1i26

  Consta dos autos que construtora moveu ação contra pessoas que invadiram o local
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• 03/08/2015 - CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse 4p2f1w

  O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo n2j6y

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia t5a6t

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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• 22/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária 1t1c3i

  Imóvel foi construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea
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• 16/07/2015 - Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina 23656l

  Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobediência
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• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação 3t3743

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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• 22/06/2015 - TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse 43x3k

  Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
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• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital 6k6ns

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
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• 17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná 353r4m

  Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias 1h5oe

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida
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• 26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 5r276r

  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 466o4s

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ 1j1c4b

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 3b4g72

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre 364w46

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia
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• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima r6m6t

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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