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Últimas Notícias

• 31/10/2013 - Incra inicia processo de regularização de territórios quilombolas em Pernambuco 6l6o3f

  Existem no estado 68 processos para regularização de territórios quilombolas formalizados
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• 10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia 15ck

  Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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• 24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013 614tu

  O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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• 23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas f173c

  A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (F) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia 4e1n4w

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 18/03/2013 - Comissão da Câmara rejeita novas regras sobre demarcação de terras quilombolas 34131q

  Ao analisar a proposta, o relator defendeu a sua rejeição por considerar que o assunto já foi tratado pelo Estatuto da Igualdade Racial
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 5g5m2h

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado a2e5z

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas 62b4h

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
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• 21/06/2012 - Incra estabelece critérios para indenização de benfeitorias em terras quilombolas 1x3b66

  O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo
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• 19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 4g1r

  O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 491464

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 144p5e

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2e1744

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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