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Últimas Notícias

• 30/09/2021 - TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios 3055h

  Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).
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• 29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular 1d636i

  PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 551m4v

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2021 - Tribunal Pleno começa a discutir proposta que prevê a revisão da tabela de taxas de serviços cartoriais 2gw38

  Elaborado por grupo de trabalho intergovernamental, proposta começou a ser analisada nesta terça-feira pelo colegiado de desembargadores do TJAM. A intenção do grupo é que após análise e aprovação pelo Pleno, siga para votação pela Aleam.
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• 29/09/2021 - Presidência do TJPB institui Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais 85u26

  Portaria nº 1.309/2021 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 28/09/2021.
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• 28/09/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicadas decisões dos pedidos de revisão do gabarito e conteúdo das questões 6h2172

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção encerra-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2021.
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• 28/09/2021 - Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial do TJRO serão aplicadas domingo (3) 5d2e6i

  Banca responsável pelo VI Concurso Extrajudicial é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
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• 27/09/2021 - Limite para transações em espécie é aprovado pela CDC 432752

  Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 64e4z

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 23/09/2021 - Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para atender Minas Gerais 3bc4r

  De acordo com o projeto aprovado nesta quarta-feira, que é uma iniciativa do STJ, o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região.
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• 23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais 1v1g1h

  Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 176h1u

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 2p2z6k

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 17/09/2021 - Condomínios edilícios poderão ser pessoas jurídicas at4o

  PL foi aprovado pelo Senado Federal e altera Código Civil.
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• 15/09/2021 - Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda f4ay

  Entre medidas estão o reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
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• 14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021 34566t

  Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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• 13/09/2021 - Comissão Especial divulga números parciais das audiências para reescolha das serventias extrajudiciais wa1k

  Até o momento, dos 240 candidatos aprovados e aptos no processo de reescolha, 113 estiveram presentes, com abstenções; 74 ausentes e 53 fizeram escolha de Serventias.
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• 09/09/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha 39554i

  Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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• 09/09/2021 - TJPB comunica decisão do CNJ a aprovados para audiência de reescolha das serventias extrajudiciais 165go

  Cartório registral e notarial do 1º ofício de Bananeiras encontra-se sub judice.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos 6l5l

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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