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27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores r576j
Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 20r29
Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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22/09/2011 - O Brasil necessita de cadastro multifinalitário de imóveis rurais 5y146q
Esta é a proposta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo, e pelo diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização i4w2n
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 6x6m4x
A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 384468
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 6bw45
Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório g3y1j
A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 6m6b
De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha l1l14
Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas om3p
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 4p5126
Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 2y475x
Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 4uf3b
Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 4g5j33
A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso z3g2w
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 623g4d
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 5dr6u
Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4r456i
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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