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Últimas Notícias

• 13/04/2018 - Conjur - Turma do STJ julga válida penhora durante suspensão processual 1c4ck

  Segundo a decisão, o ato de penhora tem natureza processual, não podendo portanto ser praticado durante a suspensão do processo
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• 06/04/2018 - Nova News (MS) - Prefeitura de Batayporã agiliza processo de regularização de imóveis 3rio

  Parceria com Agehab beneficiará inicialmente 100 famílias de baixa renda
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• 27/03/2018 - Jornal da Região - Reunião trata sobre regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte 5b2su

  O bairro está sendo dividido em etapas para facilitar o processo de regularização da documentação
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• 19/03/2018 - Conjur - Projeto da Câmara exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse 4q322a

  Por Ana Pompeu
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• 14/03/2018 - Tribuna de Cianorte - Nova lei acelera processo de usucapião j2e11

  Mudança estabelece procedimento como extrajudicial, podendo ser resolvido em cartório
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• 08/03/2018 - O Progresso - Com manual, MS avança no processo de regularização dos imóveis urbanos 6v326c

  Mato Grosso do Sul é um dos primeiros Estados do país a elaborar um manual que traz o o a o para a regularização de imóveis urbanos
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• 05/03/2018 - G1 - Mais de 1.000 imóveis estão em processo de licenciamento prévio em Uberlândia 2z4c3s

  Lei sancionada em 2017 garante maior prazo para estabelecimentos sem ibilidade se regularizarem. Empresários podem ter de seis meses a dois anos para fazer adequações
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• 05/03/2018 - Governo Piauí: Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6) 1j4e6p

  O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado
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• 23/02/2018 - Artigo - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização 5q2f6c

  Por Elis Alves da Silva
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• 20/02/2018 - CGJSP - PROCESSO ISTRATIVO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2v2h5w

  A Lei 1.060/50 não está integralmente revogada pelo novo C e alguns de seus dispositivos estão em vigor. Tratando-se de pessoa jurídica, a presunção legal de pobreza deve vir acompanhada de outros elementos que possam comprovar a situação de penúria do ente personalizado. O fato de se encontrar em estado de liquidação extrajudicial não justifica o favor legal.
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• 20/02/2018 - Artigo – Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização 6z1mi

  Por Eli Alves da Silva
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• 23/01/2018 - News Rondônia - Sepat vai agilizar processo de Regularização Fundiária e ativa fundo de investimentos em Rondônia 18c2v

  Segundo Iaf, esse Fundo já existia, mas não estava ativo. Da mesma forma a estrutura da Sepat, que agora a a concentrar todas as ações de regularização fundiária do estado
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• 22/01/2018 - Estado de Minas - Na hora de adquirir um imóvel, é preciso estar atento a todo o processo 261q2w

  Planejar e se inteirar dos detalhes do imóvel é fundamental para o sucesso da negociação de compra
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• 18/01/2018 - Agência de Notícias do Paraná - Governo atende 65,5 mil famílias com titulação de imóveis 4g5c4z

  Programa de regularização é o maior já realizado pela Cohapar e já atendeu 25 mil propriedades. Outras 40,5 mil serão beneficiadas até o fim de 2018. Na última quarta-feira (17.01), o governador Beto Richa autorizou o início dos processos para 2.200 famílias de Campo Largo
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• 29/11/2017 - RJ. Ata - averbação - Conselho deliberativo - destituição - es 245449

  Ata de reunião do conselho deliberativo de pessoa jurídica na qual foi deliberada a destituição de es – Inobservância da regra do inciso I do artigo 59 do Código Civil, que exige assembleia especialmente convocada para esse fim – Previsão do estatuto que contraria a lei – Ilegalidade que obsta a averbação da ata – Óbice mantido – Recurso improvido. Processo 1025318-03.2016.8.26.0100, dec. de 18/9/2017, Dje de 23/11/2017, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.
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• 29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral. 5u6v1o

  Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.
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• 17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais 3pi3e

  Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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• 19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha 41293

  Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
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• 26/06/2017 - Anoreg-BR: Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista 44251a

  Parceria entre cartórios e o Tribunal Superior do Trabalho prevê intercâmbio de informações para dar celeridade às sentenças
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• 12/06/2017 - STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência w6741

  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com base no Decreto-Lei 7.661/45
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