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Últimas Notícias

• 18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate 5z2x6y

  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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• 17/06/2019 - TJ/RS: Aprovados em Concurso Notarial e de Registros no RS participaram de audiência pública para escolha de serventias 3yu5s

  Os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado (Edital nº 001/2015 - CEODNR) fizeram a escolha das serventias vagas existentes no estado, neste sábado, 15/6, no Plenário do TJRS, em Porto Alegre.
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• 14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública 3j2319

  O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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• 14/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Tramita na Assembleia de Goiás proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD 26543s

  A propositura, protocolada com o número 3353/19, vai ar pela avaliação da Comissão Mista e por duas votações pelo Plenário da Casa.
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• 29/05/2019 - Assembleia Legislativa de Sergipe - Regulamentação Fundiária é destaque na Alese 1n2w8

  A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais 1d4s5

  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Plenário aprova revisão de taxas de cartórios do DF 295x3h

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal.
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• 08/05/2019 - CNJ: Plenário aprova comissão de concurso extrajudicial de Alagoas 58ca

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas.
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• 25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado 2xk1i

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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• 10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios 2c626s

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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• 14/03/2019 - Clipping - Conjur - Senado aprova o amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito 6m3xr

  O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o o de bancos ao cadastro positivo de créditos.
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• 28/02/2019 - STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios 1i445s

  A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.
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• 27/02/2019 - Senado - Senado aprova MP que transfere imóveis do INSS para a União 556i2g

  O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852/2018).
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• 27/02/2019 - STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários 4w5c6r

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.
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• 22/02/2019 - CNJ: Revogada suspensão de resultado de concurso para cartório de São Paulo k4p4g

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última terça-feira (19/2), na 285ª Sessão Ordinária, liminar que suspendeu a divulgação do resultado final do concurso de provas e títulos do 11º Concurso para a Atividade Notarial e Registral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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• 22/02/2019 - Senado: MP que transfere imóveis do INSS para a União deve ser votada no Plenário dia 26 i18g

  A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada para terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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• 19/02/2019 - Senado - Bloqueio de bens ligados a terrorismo e casamento de menores de 16 anos estão na pauta do Senado 4p715n

  Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo.
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• 18/02/2019 - Senado: Transferência de imóveis para União e adesão ao Funpresp trancam pauta do Plenário 735ia

  Aprovadas na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 852/2018, que transfere imóveis do INSS para União, e a Medida Provisória 853/2018, que amplia o prazo de adesão ao Funpresp, serão agora votadas no Senado. As duas medidas trancam a pauta de votações e perdem a validade, respectivamente, nos dias 3 e 5 de março.
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• 11/02/2019 - MDH – CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI m2r71

  O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019.
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• 05/02/2019 - CNJ: Atos normativos da Corregedoria serão apreciados pelo Plenário do CNJ 106l5u

  Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros.
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