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Últimas Notícias

• 31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula 4k6a1m

  MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 5t4v30

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 16/10/2014 - STF: Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU 5ft4s

  Imóveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca
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• 16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso f3p1g

  A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle istrativo que questionam o certame
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• 03/07/2014 - Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de o fechado 2c4c2z

  A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara
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• 15/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio 4c7330

  A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 08/11/2013 - STF: Decisão suspende registro imobiliário da área indígena Kayabi 1e1k63

  A antecipação de tutela, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 3s683i

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil 4w3g5r

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1q1s53

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel 3c1v1r

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas 5q2b6a

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados h215x

  Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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• 24/09/2012 - Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira 5y20l

  Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade
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• 27/06/2012 - Comissão mista aprova MP que muda regras da poupança 113j4f

  Parecer preservou, de maneira geral, o texto original. Na sequência, relatório segue para o Plenário da Câmara
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• 13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados 5a6o6v

  Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial
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• 06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório 2u1x3d

  O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 665f3

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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• 03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal 42b4f

  Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 255171

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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