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• 21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB 6km3x

  A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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• 20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação 261z

  Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento
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• 18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios 6a3u5t

  Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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• 18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento 465j1l

  As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 28274c

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 10/10/2016 - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade 1v5w11

  Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió/AL Wespecialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos
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• 07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental 4i3d1c

  O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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• 05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e s 4v1m1k

  Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia
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• 04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba 5k1m41

  Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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• 29/09/2016 - Encontro Nacional aborda o tema condomínio de lotes de terreno urbano 1d6g4q

  teve a participação do palestrante Renato Martins Silva e dos debatedores João Pedro Lamana Paiva e Rita Martins
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• 27/09/2016 - Registro eletrônico – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil 4r5h2e

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, coordenou o , que contou com a participação de representantes das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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• 27/09/2016 - Encontro Nacional trata da publicidade imobiliária no registro eletrônico 511l4d

  contou com a participação dos registradores de imóveis em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos (palestrante) e Sérgio Jacomino (debatedor)
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• 27/09/2016 - XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário 694r9

  Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União 2e5l2a

  Conforme o texto, a pena a a ser reclusão de quatro a oito anos
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• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União 601j36

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 5n16y

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
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• 16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade” 5r193s

  Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
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• 16/09/2016 - TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado m414j

  Conforme os autos, o namorado ingressou uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com o intuito de forçar a partilha da quitinete
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• 14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União 182v3l

  A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo C no direito notarial e registral 265u5b

  A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
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