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• 25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos 3g581l

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza istrativa ou jurisdicional? 3j433e

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/09/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas p1y21

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o dia 13 de setembro!
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• 06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição) 4i566c

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
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• 04/09/2023 - Despacho Decisório ANPD n. 43/2023 b1e7

  Anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais, e torna públicos os procedimentos para sua realização.
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• 29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se 3r5c55

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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• 23/08/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas 4j7014

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o final de agosto!
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• 22/08/2023 - Aquisição originária – Abertura de matrícula – art. 176-A da Lei dos Registros Públicos 2cj2y

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário! 6zh65

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 03/08/2023 - “Papo de Cartório”: terceiro episódio tratou da importância da Publicidade nos Registros Públicos 536x23

  Podcast é uma iniciativa da ANOREG/BR e publica episódios novos todos os meses.
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• 03/08/2023 - Esmam promove Curso de Atualização em Registros Públicos 342u1t

  Curso é voltado para magistrados, servidores e acadêmicos.
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• 01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023 712u1t

  Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
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• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge 696758

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.
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• 31/07/2023 - Revista Cartórios com Você aborda 50º aniversário da Lei de Registros Públicos 464n6j

  Comemorações integrarão o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 3a1f5i

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 18/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país! 693h33

  Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 04/07/2023 - CGJ realiza I Simpósio de Regularização de Registro de Imóveis Públicos 4c2r24

  Evento promoveu uma troca de conhecimentos entre Registradores de Imóveis, Juízes Corregedores Permanentes, servidores e gestores públicos.
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• 28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023 6a6u4v

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos 1m3z32

  A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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• 16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado 5zf15

  Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
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