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Últimas Notícias

• 01/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação 6451z

  Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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• 29/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento será voltado para gestão habitacional 6o4b1e

  Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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• 28/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação 3x2w3h

  Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de novembro e será voltado para gestão habitacional. Associados ao IRIB terão 10% de Desconto.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 6i4t1c

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 3j27a

  CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 573w2k

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais 2g653i

  Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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• 02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste 471442

  Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 2q416w

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 7373l

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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• 13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas 4h3p68

  Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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• 12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 4v6d4k

  Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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• 11/08/2021 - CGJ realiza workshop sobre as inspeções no serviço extrajudicial 5f61s

  Evento ou orientações e recomendações aos juízes de registros públicos.
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• 09/08/2021 - Presidente Vitalício da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral concede entrevista à ANOREG/PR u4n22

  Ricardo Dip espera que a Academia seja “centro referencial para a restauração da ciência do direito das notas e dos registros públicos.”
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• 03/08/2021 - Portaria n. 96, de 2 de agosto de 2021 244h2h

  Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da istração ou à outorga para exploração de rodovias federais.
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• 07/07/2021 - PL incentiva afixação de QR Code para o a serviços 93x5z

  Projeto de Lei incentiva afixação, em vias e locais públicos, de QR Code para o à prestação digital dos serviços públicos.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021 5b2z3z

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais h5i2i

  SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.
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• 14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI 4jq68

  Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
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• 31/05/2021 - Registro de Imóveis – Temas Selecionados – Apontamentos Pessoais 1d2a6

  Obra de autoria de Franciny Beatriz Abreu reúne artigos jurídicos sobre o Sistema de Registros Públicos no Brasil.
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