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Últimas Notícias

• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo C 3g5s4z

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI 1f5u5v

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial 5m3l1d

  Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância” 393l6s

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 28274c

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade gv40

  1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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• 30/09/2016 - Programação de quinta-feira encerra com o lançamento de cinco obras 124v2y

  Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro
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• 21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana 141x5t

  O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro
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• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 6s273s

  O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
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• 15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação 152w3k

  Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
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• 14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas 4t5o6i

  O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
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• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta 2n4y2n

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ
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• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) 4y391v

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios 3z4h3e

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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• 01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) 185g6p

  O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
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• 26/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista" 5m42j

  A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo
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• 25/08/2016 - TJMG: Requisitos à escritura pública 2329

  Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR
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• 25/08/2016 - TJMG: Desapropriação por utilidade pública. Expropriação parcial do imóvel – metragem – indicação. Especialidade Objetiva 3q1a5e

  No caso de desapropriação por utilidade pública, quando houver expropriação parcial do imóvel, é necessária a indicação da metragem, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
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• 19/08/2016 - Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar 2i4s4c

  IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto
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• 19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS s1o3f

  O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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