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Últimas Notícias

• 27/11/2024 - Direitos reais sobre coisa incorpórea? 6j4f1t

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 27/11/2024 - Arrematação judicial. Modo originário de aquisição. Ruptura de todo e qualquer vínculo do imóvel. 553d5k

  TJRJ. CM. Processo n. 0193445-53.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 07/11/2024 e publicado em 14/11/2024.
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• 27/11/2024 - Inventário e partilha. Cadastro Ambiental Rural. Qualificação registral. 5m586l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens e Cadastro Ambiental Rural.
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• 26/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Fórum de Agrimensura u135i

  Evento será realizado em dezembro e é oferecido gratuitamente nas modalidades presencial e on-line.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 2u3d2t

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 26/11/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.236, de 22 de novembro de 2024 4hx30

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 26/11/2024 - Resolução CNJ n. 596, de 21 de novembro de 2024 3r3r5f

  Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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• 26/11/2024 - Resolução CNJ n. 597, de 21 de novembro de 2024 1d6m32

  Altera a Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nas Corregedorias.
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• 26/11/2024 - Escritura Pública de Doação – morte do doador – registro posterior. Continuidade. Arresto. Penhora. Indisponibilidade de bens. 176o65

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002383-57.2024.8.26.0659, Comarca de Vinhedo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 25/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 26/11/2024 - Alienação fiduciária superveniente. Ato registral. 5r4l4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária superveniente.
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• 26/11/2024 - Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação 5ch2k

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano r6e35

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 26/11/2024 - Governo Federal divulga primeira seleção do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes 2v365p

  Lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades.
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• 25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 6y1g66

  Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 462g6p

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 25/11/2024 - Carta de Manaus encerra o 94º ENCOGE n275x

  Além do 94º ENCOGE, Manaus também recebeu o 6º Encontro do Fórum Fundiário Nacional.
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• 25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas 19u65

  Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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• 25/11/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART terão workshops gratuitos q5117

  Encontros serão realizados em salas laterais após o evento principal.
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• 25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável 3u404c

  Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 3021m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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