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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 3jw60

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 584y3k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 4y2z5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 3z2py

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
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• 11/04/2025 - Mercado de Carbono brasileiro é tema de workshop em evento realizado na ANOREG/BR 4y5q6e

  Evento teve como público-alvo os setores agropecuário, comercial e de serviços, além de Notários e Registradores.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 2n6436

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP 434p1v

  Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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• 10/04/2025 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: IRIB nomeia novos integrantes para Grupos de Trabalho 3v5r58

  FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil.
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• 10/04/2025 - Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspectos básicos 6h1m22

  Curso online promovido pelo CEnoR será realizado no dia 12/04. Não perca!
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• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural t2l5i

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 10/04/2025 - Alienação fiduciária. Bem imóvel. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – obrigatoriedade. 2bj6k

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401758-48.2025.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 10/04/2025 - Desmembramento. Área remanescente. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 4e311r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área remanescente decorrente de desmembramento.
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• 10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá 3l5w21

  Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 642g1c

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 10/04/2025 - Conheça mais sobre o Projeto ELLAS 6s2sq

  Reunião online tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 311w2

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 09/04/2025 - Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade. 2v5313

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0029102-91.2024.8.24.0710, Comarca de Correia Pinto, Relatora Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 11/03/2025.
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• 09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação. 4f5a21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 2y3h71

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
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• 09/04/2025 - IRIB convida Registros de Imóveis do país a transformar vidas com doação de valores do Imposto de Renda ao Hospital de Amor 2t3w6w

  “Mais do que uma parceria institucional, esta é uma causa que abraçamos com o coração.”
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