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Últimas Notícias

• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal n6e5m

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016 3f672z

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário 535g6t

  A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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• 26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB 194b4j

  José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro
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• 07/10/2014 - Acordo judicial define nova área para a reforma agrária em Sergipe 1gt48

  A Fazenda Atalho teve sua posse transferida ao Incra depois de um acordo estabelecido entre autarquia e o antigo proprietário do imóvel
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• 29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia 514g55

  As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
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• 29/08/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios e5o1y

  A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de vereadores aumentaria os gastos públicos
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• 14/08/2014 - TJRS: Carta de Adjudicação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. 5a4oh

  A indisponibilidade prevista no art. 53 da Lei nº 8.212/91 não inviabiliza nova penhora sobre o mesmo imóvel, desde que observada a prioridade do credor preferencial.
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• 17/07/2014 - Novas regras para titulação de assentamentos rurais m581x

  A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
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• 16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia 5c3h2u

  
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• 12/06/2014 - AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO 1544p

  A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local
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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 6a1et

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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• 15/05/2014 - TJMG. Hipoteca – cancelamento. Credora hipotecária – anuência. 5r5j3a

  Cancelamento de hipoteca em virtude de novação depende de quitação expressa da credora hipotecária.
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• 08/04/2014 - TJMT: Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias 5s29u

  A implantação completa está prevista para o mês de outubro
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade. 69q4r

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 6h6x28

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios h6p4p

  São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública 5y5v53

  A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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• 10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado 3m4g2o

  Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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• 07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data 594k1v

  As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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