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Últimas Notícias

• 24/07/2015 - Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída 4v5934

  Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores
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• 23/07/2015 - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica 4w2a6b

  Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça
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• 17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que arem a ser consideradas indígenas volta à CCJ x5o2e

  PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia 5x1r59

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios 5p103j

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 5724x

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço 3f5d3

  O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público
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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 26672e

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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• 07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná 3mon

  A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova
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• 30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital 3k2l18

  Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha o fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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• 14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira 1wrn

  Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana 39g46

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 04/02/2015 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico 15633v

  Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
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• 26/01/2015 - Ata notarial formaliza como prova publicações na internet 6n664u

  Com o advento do novo C, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova
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• 26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” 6g6v6u

  Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado 266ni

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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• 18/12/2014 - Novo Código de Processo Civil vai à sanção 5zh40

  As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção
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• 17/12/2014 - TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o o do cidadão 1u1r2k

  O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específica
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• 15/12/2014 - TJMT emite primeira certidão com selo digital 73t22

  A nova ferramenta tecnológica imprime mais transparência, celeridade e segurança aos documentos jurídicos emitidos pelos departamentos e varas
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• 04/12/2014 - Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016 3o1d32

  João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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