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Últimas Notícias

• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 49314v

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 5p394i

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 4k6t4h

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 5s474x

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório 2y6848

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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• 09/01/2024 - CNJ destaca inovações e resultados de premiados no “Solo Seguro” 5f2d2c

  Notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras, além de projetos de regularização fundiária em MG e BA.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 2yi2a

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural 3i1z6z

  Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios v4k3

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade 5w3v50

  Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 185a2h

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias 1z233r

  Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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• 01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal 3q1yv

  CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.
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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras 54g4x

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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• 30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária 1t4u2h

  Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 1t6x5w

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 3h256q

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR 246de

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 2yc2v

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 1k2k2m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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