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Últimas Notícias

• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 5o166u

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 595c2g

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil 5w6j6w

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 n2r6p

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB 1m6x4l

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 4l174n

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 16/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: APOIADORES DIVULGAM NOTÍCIAS SOBRE O EVENTO! 551p6p

  Tradicional encontro sobre Registro de Imóveis também foi divulgado pela ANOREG/RN e pelo RIB.
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• 21/10/2022 - STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI 621638

  Programa recebe o redator do portal de notícias do STJ, Francisco Souza.
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• 29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar 213t1b

  Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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• 14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da istração pública 3z5o29

  A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 73564

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 521v2u

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas 5g562b

  Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 4714w

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 5o2v3m

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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• 04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins 3g454l

  Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
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• 25/02/2022 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB 2l2x46

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD 181p67

  Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
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• 08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade 5l2kw

  Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
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• 06/09/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional 3v2c5p

  A Corregedoria-Geral de Justiça e disponibiliza, neste início de setembro, uma nova edição de sua Revista Informativa "CGJ Notícias".
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