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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios sf1t

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 6x13o

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 434d4a

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI 6yq68

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 5u6j6y

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 3c6i47

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites 5x1p68

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 6a6563

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 31/10/2024 - Cartório de Angra dos Reis é o vencedor do Prêmio AEDO 2024 i1v14

  Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis conseguiu captar 466 candidatos a doadores de órgãos no município.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 4e6519

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens ei22

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024 rq3k

  Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 135j54

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 16/07/2024 - Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV 64546h

  MCMV FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional nos pequenos municípios brasileiros.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 25z4b

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 08/07/2024 - Taxa de terras doadas em 1537 não podem ser cobradas pelo Município de Olinda q1y2z

  Além de Olinda/PE, terrenos estão situados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.
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• 04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios 6o6e71

  Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 28/06/2024 - PMCMV: 30 mil novas moradias beneficiarão pequenos municípios 3bk2f

  Anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT 4x1u6r

  Primeiro o para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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• 07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 55o58

  Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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