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Últimas Notícias

• 24/04/2013 - Regularização fundiária irá beneficiar duas mil famílias em Laranjeiras 221y20

  Cadastro socioeconômico dos moradores de Laranjeiras, na Zona Sul do RJ, será realizado pelo Iterj
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• 17/04/2013 - SP: Campanha Imóvel Legal vai orientar sobre Registro dos Imóveis 692a2q

  Moradores dos loteamentos regularizados compareceram ao encontro para buscar informações
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• 25/02/2013 - DF: Decisão inédita isenta moradores do pagamento de IPTU em terra da União 5f4q1i

  O loteamento no Grande Coladorado abriga 600 pessoas e, segundo a associação de moradores, cerca de 50% estão inadimplentes com o GDF
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• 20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo 6f4y1r

  Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
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• 01/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União 125q3k

  Os autores da ação de usucapião questionaram a legalidade das certidões de domínio útil dos imóveis, reafirmaram sua condição de demandante e lembraram que os antigos moradores abandonaram a área
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• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 644c5m

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 13/11/2012 - Arujá: Em quatro meses Cartório de Registro de Imóveis auxilia na regularização de 200 imóveis da região 482e4u

  Só nessa segunda-feira, último dia de atendimento do posto provisório, foram entregues 12 Registros a moradores em situação regular
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• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 18601p

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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• 01/10/2012 - AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo 4n1g6m

  O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS
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• 25/06/2012 - TJSC: proposta de regularizar área em Itajaí pode encerrar ação de usucapião 2wd6h

  Ação foi ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio
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• 31/05/2012 - TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores 221c4w

  O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteamento área de domínio comum
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• 27/04/2012 - AGU propõe acordo com moradores para desapropriação de 348 imóveis próximos ao aeroporto de Cumbica 3h6q5u

  No local, será construída uma nova pista de taxiamento das aeronaves e por medida de segurança, as casas serão esvaziadas
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 143jg

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 2j383a

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 2e657

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 3b191d

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 2r605c

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 5m5323

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 49166k

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 5sy46

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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