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Últimas Notícias

• 29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas 204o1t

  As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, readas para os moradores finais
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• 08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras 4s3x5n

  Moradores não concordam com a istração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras
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• 27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária 1732f

  Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 5v1p6l

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 725e59

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento 4t5p1y

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias
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• 05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área 1e4z41

  Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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• 24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado 3g4e3p

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 26633y

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 06/05/2014 - MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá 1v5r9

  Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
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• 28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA 1h1x2f

  Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 1e6o5g

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC 6y3m4v

  O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
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• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal 2o2lk

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
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• 26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz 2l3vg

  O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
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• 23/09/2013 - Secretaria do Patrimônio da União cede área para o Incra em Pernambuco y1b1p

  Parte dos moradores da localidade reivindicaram a área, pois havia 1.325 hectares do imóvel pertencente à União
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM 131o6n

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 04/07/2013 - Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e SPU preparam a regularização fundiária em Alcântara 2y2zb

  Entre os meses de agosto a setembro, será feito um trabalho conjunto de realização de reuniões de sensibilização com os moradores dos povoados
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• 23/05/2013 - Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis 4en1f

  Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
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• 26/04/2013 - Prefeitura de São Paulo sanciona uso do 'Minha Casa' em urbanização de favelas 3p1m40

  Com nova lei, associações e moradores podem solicitar regularização. Proposta tramitava desde 2010 na Câmara de SP
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