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Últimas Notícias

• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 644c5m

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 13/11/2012 - Arujá: Em quatro meses Cartório de Registro de Imóveis auxilia na regularização de 200 imóveis da região 482e4u

  Só nessa segunda-feira, último dia de atendimento do posto provisório, foram entregues 12 Registros a moradores em situação regular
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• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado a2e5z

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 18601p

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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• 23/10/2012 - AGU: Procuradores asseguram posse do Incra em área de assentamento reivindicada por casal que invadiu terreno o5h48

  Segundo a Procuradoria, o casal morava no local há apenas três anos e as benfeitoras foram feitas após ajuizamento da ação, o que afastaria a alegação que o casal detinha posse da área por longo tempo
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• 02/10/2012 - AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo 3653l

  O valor economizado inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais
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• 01/10/2012 - AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo 4n1g6m

  O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS
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• 06/09/2012 - TJDFT: Juiz condena construtora por atraso em entrega de imóvel y2m4u

  A construtora argumentou que não houve infração contratual, pois ocorreu atraso na entrega das chaves por demora na expedição de habite-se
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• 22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 4d715w

  A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
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• 14/08/2012 - TJSC: Mulher tenta, mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado 2q5xv

  De acordo com os autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e firmaram um termo de renúncia recíproca de bens
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 1l2i38

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel 201150

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
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• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig 694i3

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
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• 20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor 1x725

  Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel
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• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 251f4z

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
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• 29/06/2012 - Acre: projeto habitacional visa criar 10.600 unidades de moradia 5i5n4d

  Autorização do início da obras foi assinado nesta semana, objetivo é atender cerca de 60 mil pessoas
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• 25/06/2012 - TJSC: construtora deve arcar com aluguel se imóvel é destruído em deslizamento 4l6i6h

  processo ainda não se encerrou, mas a construtora recorreu ao Tribunal de Justiça para rever o valor do aluguel que está pagando ao morador
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• 25/06/2012 - TJSC: proposta de regularizar área em Itajaí pode encerrar ação de usucapião 2wd6h

  Ação foi ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio
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• 20/06/2012 - IRIB comemora 38 anos de lutas e conquistas 211d4r

  Francisco Rezende comenta a trajetória e os desafios do Instituto
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• 19/06/2012 - TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado 5l36w

  A decisão também se aplica aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas
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