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• 06/09/2023 - Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material 3e463d

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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos 1c6g1

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado 4o6568

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• 01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica 582s1i

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 31/08/2023 - Inovação no setor imobiliário brasileiro: Uma breve análise dos tipos de tokens imobiliários 3n6y4q

  Confira o artigo de autoria de Olivar Lorena Vitale Junior e Yuri Nabeshima publicado no Migalhas.
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• 30/08/2023 - Alienação fiduciária e forma pública: densidade dogmática e adequação funcional 283o2b

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública 55642g

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• 28/08/2023 - A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação 5s1p6q

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• 25/08/2023 - As ocupações irregulares e a formação das cidades brasileiras 133r

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• 24/08/2023 - Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária? 1mw2z

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• 24/08/2023 - Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro 2y6h

  Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública.
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• 23/08/2023 - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil 6a2943

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• 21/08/2023 - O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial 1h1f5y

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