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Últimas Notícias
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23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 106j3q
As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 1j6y6h
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 5c6f5b
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade 3z43y
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 4y2a1y
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 1j6y6h
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente 6poe
Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 35v2s
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 2n6318
O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 1e42r
A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 1y5x3f
Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 3g5l55
O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 6as4y
Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 3u3811
As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 5d6j1x
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 5pj2m
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 4g162h
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima a2611
Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 1y3k5z
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 441h1g
Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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