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Últimas Notícias

• 23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade. 564g21

  TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de ville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
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• 07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022 6u1r48

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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• 01/03/2023 - Rui Barbosa: 1849 – 1923 6i68u

  IRIB celebra centenário da morte de Rui Barbosa de Oliveira.
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• 28/02/2023 - Usucapião judicial. Área total – divergência – imprecisão do método adotado na medição primitiva. Confrontantes – expressa concordância. 4m2t2n

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026977-58.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 10/10/2022.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 5b4o

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 24/01/2023 - Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP) 5u356s

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 18/01/2023 - Carta de Adjudicação. Imóvel rural. Georreferenciamento. 1q2i2h

  TJRJ. CM. Processo n. 0004209-18.2021.8.19.0019, Comarca de Macuco, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade. 5c3h4h

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 65373m

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 3h1c21

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade. 6i2j6f

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs 5nl5s

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 19/12/2022 - Nova edição de caderno sobre Alienação Fiduciária está disponível no site do IRIB 4to47

  Obra foi escrita por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Silvia Renata de Oliveira Penchel. Conteúdo é exclusivo para associados ao IRIB.
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• 16/12/2022 - NFTs: Uma nova tecnologia e um risco a privacidade 1u3oj

  Confira o artigo de autoria de Helena Vasconcellos e Victória Hellen Oliveira publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR. 18565m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de ville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025 326r28

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
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• 08/12/2022 - Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha 215t3r

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 24/11/2022 - Separação judicial – sobrepartilha. Cônjuge Varão – falecimento. Massa patrimonial – espólio – personalidade jurídica – ausência. 6e3w6s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0016092-82.2021.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 17/11/2022.
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• 03/11/2022 - Possibilidade de penhora do bem de família diante da viabilidade de seu fracionamento 2a2e64

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças 5l34n

  Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
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