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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 26625d

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023 w3s18

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1pun

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental 76y5u

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, ando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 1x1u2p

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 5e411c

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental 2r5r23

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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• 31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai 34c5o

  O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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• 17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual 3s641r

  Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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• 07/03/2022 - Licenciamento ambiental é obrigação prévia à instalação de qualquer empreendimento q344i

  Decisão ressalta ponto de vista defendido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 5u24u

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 2i1x5b

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental 2c1w24

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 5dh3w

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 2d6c3b

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 3q3n8

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal 392v6i

  Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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• 13/08/2021 - Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões 596h45

  A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil.
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• 22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes 2n1s73

  Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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• 08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente 276u3r

  Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.
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