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Últimas Notícias

• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial 373v5v

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 4t447

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial 584r4h

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 28/02/2023 - Usucapião judicial. Área total – divergência – imprecisão do método adotado na medição primitiva. Confrontantes – expressa concordância. 4m2t2n

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026977-58.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 10/10/2022.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 2i4s2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 l5r1k

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial. 164a15

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação 435u2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços 1m5v15

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 10/02/2023 - Corregedor-Geral de Justiça recebe representantes do MPPB e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba 5x2n2f

  A visita foi acompanhada pelo juiz-corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O magistrado responde pelo Grupo II das atividades da Corregedoria, as quais, entre outras atribuições, contempla a seara Extrajudicial do Estado.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 5i474c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/02/2023 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade. 6m1r1x

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.000.959 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022, DJe 13/10/2022.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis q6v3c

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital. 6x1h1b

  TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 03/02/2023 - Seminário sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial será promovido pelo CNB/CF e CNB/SP l6o2t

  Evento será realizado em março. Inscrições já estão abertas.
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• 02/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Descrição do imóvel – divergência. Ata complementar q1qm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência na descrição de imóvel objeto de usucapião extrajudicial.
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• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação. 1w324x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/01/2023 - Corregedoria, Comissão de TI e Escola Judicial realizarão curso sobre LGPD para cartorários do Amazonas 465522

  O curso ocorrerá nos dias 9 e 10 de fevereiro, as inscrições estão abertas e são gratuitas. Os participantes que estiverem no interior do Estado poderão acompanhar as aulas pelo YouTube.
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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão. 4l6314

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 4y1s5k

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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