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14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 4d5i2s
Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 6sd3t
A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS f4o1d
Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento
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23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 2q2a1s
Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 3e4x5d
Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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06/10/2014 - MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados x6a1p
Investimento em terrenos vendidos podem ser totalmente perdidos. Prefeitura sabe da irregularidade há 2 anos
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03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 116q4h
A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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02/10/2014 - STF anula portaria do MJ que ampliou terra indígena no MA 554g3o
O Ministério da Justiça declarou a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra e resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à CF/88
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26/09/2014 - AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso 2l5h4i
Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no local
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10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 2c5328
A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima 3v1j49
A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena 82v4d
Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
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28/07/2014 - MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena 43z1g
Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União
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25/06/2014 - STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá 3j2i2
O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no MS
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20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 732f2e
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6wl12
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 4c4r55
A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 1e2810
Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 1w6m2i
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas 3324t
Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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