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Últimas Notícias

• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários 6p2c1h

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22 c4v3i

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 5t3qr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 6i4l5f

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 19/09/2022 - Imóvel alienado fiduciariamente. Construção – averbação. Promessa de compra e venda. Credor – anuência. 2u4742

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de imóveis alienados fiduciariamente.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 3k3551

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro. 75x5y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel j1c3a

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Retificação de área. Confrontante – anuência. 2i704e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do proprietário de imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 14/09/2022 - Retificação istrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento. 6o61

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
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• 13/09/2022 - Permuta sem torna – escritura pública. Objeto imóvel por móvel. 6y543i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de permuta.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 145l2k

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 583132

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 616v4r

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 5d112

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial 4xa4f

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento. 27b18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 3f6vk

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação. 342q6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 4m7349

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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