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Últimas Notícias

• 26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos 3d4a2o

  A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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• 24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos. 203t4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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• 21/10/2022 - Retificação istrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio. 3k232p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 4p4l14

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional 5b5u5y

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 1y5o6p

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua 5r4338

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 34u3v

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro. l5t37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini". 6u4s1j

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir. 2b5o2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 244a3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 11/10/2022 - Da adjudicação compulsória de imóvel sem o registro do memorial de incorporação 101t1q

  Confira a opinião de Flávia Gabrielle Salomão publicada no ConJur.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 2f3z3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal 165p14

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular 1l4j2l

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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• 04/10/2022 - Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida. 6n4t6j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.
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• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente 5t136p

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 28/09/2022 - Inventário e partilha. Imóvel registrado – antigo Livro 4 – Registros Diversos. Procedimento registral. 1kn1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro no antigo Livro n. 4 – Registros Diversos.
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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 685oa

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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