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• 12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins 41366k

  STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias 15c1j

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 1h4557

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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• 27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso 1j5f6

  De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez
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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 2nl19

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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• 19/02/2014 - Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais 5x4d45

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 5wt1r

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 2ty6z

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 2x1p58

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 06/02/2014 - Senado: Redução de reserva legal em Rondônia a na Comissão de Agricultura i6d5h

  O Código Florestal determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal
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• 05/02/2014 - Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais 2z1h2n

  As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões
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• 04/02/2014 - Incra certifica 2,2 milhões de hectares em Goiás em 2013 6v586a

  É um crescimento recorde de certificação de imóveis rurais no estado
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• 31/01/2014 - Incra apresenta sistema de certificação de imóveis rurais no Tocantins 223w51

  O evento é destinado aos profissionais de georreferenciamento credenciados e aos oficiais de cartório de registro de imóveis, que serão orientados sobre o funcionamento do sistema
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• 30/01/2014 - Como fazer um inventário extrajudicial o a o 6g1v35

  Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento
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• 30/01/2014 - Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais 1ar6d

  Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares
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• 28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA 1h1x2f

  Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
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• 28/01/2014 - Incorporação imobiliária – contrato-padrão – arquivamento 4t4pp

  Questão esclarece acerca do arquivamento, no Registro de Imóveis, de contrato-padrão, nos casos de incorporação imobiliária.
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• 27/01/2014 - TJAM: CNJ reúne com titulares do extrajudicial 1y645r

  Estiveram reunidos para fazer recomendações, sugestões e tomar conhecimento da realidade dos procedimentos de registro de imóveis no Estado do Amazonas
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• 23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável 435v4v

  O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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• 20/01/2014 - NOTA DE FALECIMENTO 105v33

  Registradora de imóveis da Comarca de Sumaré/SP, Lúcia Helena Vilella de Camargo
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