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Últimas Notícias

• 23/05/2014 - Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca 5z102x

  O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi
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• 15/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio 4c7330

  A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre 3l3hu

  Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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• 23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 316v67

  STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
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• 22/04/2014 - TJRS. Desmembramento. Cláusula restritiva – indivisibilidade – destinação específica. Cancelamento – via judicial. Legalidade. 5i5n6y

  No caso de desmembramento regido pela Lei nº 6.766/79, a averbação de cláusula restritiva de indivisibilidade e de destinação específica do imóvel somente poderá ser cancelada no Registro de Imóveis por ordem judicial.
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 4c4r55

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 03/04/2014 - ARIRJ elege sua primeira diretoria 5s6g6q

  Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro tem como presidente Leonardo Monçores, registrador de imóveis em Barra Mansa/RJ
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• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 4g2266

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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• 01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório 6g6b73

  De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
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• 31/03/2014 - Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito 6b2b22

  Oferta de financiamento para a compra de imóveis ou de 1,5%, há oito anos, para 8% do PIB em 2013
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• 27/03/2014 - STJ: É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários 2x1142

  A herdeira que não foi contemplada na doação de bens terá direito a 6,25% do valor bruto de dois imóveis, doados e posteriormente vendidos
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• 24/03/2014 - 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados 4tv2m

  Em reunião, diretor do Instituto comprometeu-se a finalizar diagnóstico nacional até julho
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição 703q29

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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• 21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014 47mh

  Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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• 18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários 5r2h3v

  O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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• 12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins 41366k

  STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias 15c1j

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 1h4557

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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• 27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso 1j5f6

  De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez
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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 2nl19

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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