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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 194j

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. 4b245x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 4s5t5w

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. 4p2g3q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 14/05/2024 - Homologado o resultado final do concurso para Serventias Extrajudiciais de Goiás 5d3z55

  Sessão pública para a divulgação do resultado final e homologação do concurso foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 15b1e

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública. 60kp

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 07/02/2024 - União Estável – dissolução – acordo. Doação aos filhos. Homologação judicial. Sentença – eficácia – escritura pública. 5g305f

  TJRS. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5006612-47.2023.8.21.0018, Comarca de Montenegro, Relator Des. João Ricardo dos Santos Costa, julgada e publicada em 29/01/2024.
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• 26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios c3061

  A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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• 06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais 1z5s4h

  Processo istrativo aguarda a homologação presidencial.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002 12830

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana ada.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 6u6047

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD v5un

  Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial. 1w2i2i

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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• 03/02/2022 - Inventário conjunto. Partilha per saltum. Continuidade. ITCMD – fiscalização – homologação – certidão. 4rb1g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019035-22.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/10/2021, publicada em 26/01/2022.
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• 17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão 3q4b4x

  Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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• 24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais v5v54

  Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
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• 30/07/2021 - Apostilamento: IGB é homologada pela ANOREG/BR 626x2f

  Homologação se refere ao papel de segurança padronizado para execução de Apostilamento pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação. 5z1h1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF 2k555v

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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