Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação. 275c5i

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião. 73q66

PERGUNTA: Recebemos nesta Serventia um requerimento de usucapião onde o requerente já havia iniciado o processo pela via judicial. Não foi apresentada nenhuma autorização judicial de suspensão ou desistência do processo. Pergunta-se: o Registro de Imóveis poderá recepcionar o mesmo pedido, sem a autorização do Poder Judiciário?