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Últimas Notícias

• 12/03/2025 - Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública 2f4l2i

  MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 4x3136

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente m3z41

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural 556q1u

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 4g4030

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 384w6

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 4q6tn

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento. 2fl6

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 6t426n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade. h2o2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 51k67

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito 16665g

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 3k4h1

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 1x6r3s

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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• 10/03/2025 - Assista a íntegra das palestras do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil! 1a8i

  IRIB disponibiliza playlist com palestras em o exclusivo para associados.
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• 10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade. 6e5m5t

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
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• 07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica. 65s2m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. 13581

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 3m345

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 6i4t6c

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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